Nesta quarta feira (24), o senado aprovou o projeto de lei que cria o marco legal das startups, com o objetivo de impulsionar o setor. O texto já havia sido aprovado pela Câmara em dezembro de 2020, mas agora retorna a casa devido a algumas mudanças realizadas pelo Senado. Uma delas é o fim da obrigatoriedade das empresas de capital fechado de até 78 milhões de receita bruta anual e com menos de 30 acionistas de divulgarem seus balanços em jornais.
Sobre o marco em si, o projeto de lei define que, para serem consideradas startups, é necessário ter um faturamento anual de 16 milhões e 10 anos de existência. Segundo o texto, as startups terão o processo de abertura e fechamento de negócios facilitado e prioridade em determinadas compras públicas e processos licitatórios. Outra definição importante é o desprendimento por parte de investidores anjos de arcarem com eventuais dívidas das empresas. Além disso, o Senado ainda retirou todos os pontos relativos às “stock options” do documento.
O projeto de lei procura fomentar o setor de startups no Brasil, incentivando investimentos e proporcionando segurança aos investidores. Como mencionado anteriormente, o projeto de lei agora deve ser aprovado pela Camara, dado que sofreu alterações pelo Senado.
Para mais informações, acesse a reportagem completa da Folha de SP ou diretamente pelo site do Senado federal